Introdução - Ética e Democracia

A ética está relacionada ao regime jurídico único. (Decreto nº 1.171/94 e Decreto nº 6.029/07).

Ética na Administração Pública:

1- Código de Ética (Decreto 1.171/94);

2- Ética do poder  executivo federal (Decreto 6.029/07);

3- Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei nº 8.112/90);

4- Saúde e qualidade de vida no serviço público (Decreto nº6.833/09).

Cargo Público: Art 3º (8.112/90) Cargo público é o conjunto de ATRIBUIÇÕES e RESPONSABILIDADES previstas na estrutura organizacional que devem ser COMETIDAS A UM SERVIDOR.

Parágrafo único: Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

EMPREGADO PÚBLICO: Aquele que mantém relação empregatícia com o Estado pelo regime CLT - contratado mediante concurso. NÃO TEM ESTABILIDADE (41, CF- estatutários). Despedida (MOTIVADA): falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução do quadro de pessoal, insuficiência de desempenho. (CF, 169).

FUNCIONÁRIO PÚBLICO: Ocupante de cargo público da administração pública.

ADM DIRETA: Presidência (Gov/Pref), Ministérios e Forças Armadas.

ADM INDIRETA: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

ÉTICA - MORAL - VIRTUDE

Ética
Vai fazer você pensar nas situações daquela sociedade, deriva do NICHO SOCIAL (tem a ver com a sociedade).
Ex: um gótico, ele tem os rituais, jeito de se vestir.
Fundamenta num conjunto de REGRAS DE CONDUTA.

Moral
Deriva do espírito, traz sentido para a vida humana. Você traz desde o seu nascimento.
A moral tem a consciência humana, ela deriva do seu espírito.

Virtude
Tudo aquilo de positivo que você traz, uma qualidade

Aristóteles: 

• Virtudes intelectuais: nasceram conosco
• Virtudes cristãs/teologais: Deus dá: fé, esperança
• Virtudes éticas: são adquiridas de acordo com o meio social - NICHO SOCIAL
• Virtudes morais: são os hábitos sociais que você tem, hábitos que leva a justiça.

Platão:

• Sabedoria: cabeça do Estado
• Coragem: peito do Estado - soldados
• Temperança: trabalhadores tem que obedecer

 ÉTICA

Vem do grego ETHOS - modo de ser, agir - CARÁTER
ETHOS - traduzido: MOS - costume

Tudo aquilo que é bom para a SOCIEDADE, a sociedade tem que estar bem. A ética jamais te dará uma PENA,

Só o indivíduo pode praticar a ÉTICA, a pessoa jurídica NUNCA.

A ética NÃO SANCIONA.

Conceito de ÉTICA

No sentido AXIOLÓGICO da palavra, ou seja como você enxerga uma situação.
AXIOLÓGICO - é negativo, como vou agir frente uma pressão.
AXIOLOGIA = VALORAÇÃO

OBS: Nem tudo o que é moralmente aceito (por uma grupo, ou maioria) pode ser chamado de eticamente aceitável.

SABER ÉTICO: Deriva do ser humano, como você age frente a uma situação.
SABER  JURÍDICO: Vem da sociedade, ciência da sociedade.

ÉTICA: Agir com caráter, buscando o bem
RESPONSABILIDADE: Na mão do Estado

VALOR: pode ser :

• Filosófico: interação entre o sujeito e o objeto
• Econômico: preço
• Sociológico: Fato social.

VIRTUDE: algo de bom que você traz dentro de você.

ARISTÓTELES & PLATÃO

Aristóteles: indivíduo ético = Feliz

Platão: indivíduo ético = Justo, pratica a justiça

Princípios ÉTICOS

Regem uma sociedade, que você vai usar para nortear a sua vida.

TEMPUS REGIT ACTUM - tempo rege o ato. Ex: não era comum você ver família homo afetivas, hoje em dia é normal.

ÉTICA E DEMOCRACIA

Democracia: forma de governo, as pessoas participam. Ex: votação.

Ética vai estar relacionado a democracia: quando os nossos governantes respeitarem os princípios éticos perante o povo.

OBS: OS PRINCÍPIOS MORAIS EXIGEM PRINCÍPIOS ÉTICOS.