A ética está relacionada ao regime jurídico único. (Decreto nº 1.171/94 e Decreto nº 6.029/07).
Ética na Administração Pública:
1- Código de Ética (Decreto 1.171/94);
2- Ética do poder executivo federal (Decreto 6.029/07);
3- Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei nº 8.112/90);
4- Saúde e qualidade de vida no serviço público (Decreto nº6.833/09).
Cargo Público: Art 3º (8.112/90) Cargo público é o conjunto de ATRIBUIÇÕES e RESPONSABILIDADES previstas na estrutura organizacional que devem ser COMETIDAS A UM SERVIDOR.
Parágrafo único: Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
EMPREGADO PÚBLICO: Aquele que mantém relação empregatícia com o Estado pelo regime CLT - contratado mediante concurso. NÃO TEM ESTABILIDADE (41, CF- estatutários). Despedida (MOTIVADA): falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução do quadro de pessoal, insuficiência de desempenho. (CF, 169).
FUNCIONÁRIO PÚBLICO: Ocupante de cargo público da administração pública.
ADM DIRETA: Presidência (Gov/Pref), Ministérios e Forças Armadas.
ADM INDIRETA: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
ÉTICA - MORAL - VIRTUDE
ÉticaVai fazer você pensar nas situações daquela sociedade, deriva do NICHO SOCIAL (tem a ver com a sociedade).
Ex: um gótico, ele tem os rituais, jeito de se vestir.
Fundamenta num conjunto de REGRAS DE CONDUTA.
Moral
Deriva do espírito, traz sentido para a vida humana. Você traz desde o seu nascimento.
A moral tem a consciência humana, ela deriva do seu espírito.
Virtude
Tudo aquilo de positivo que você traz, uma qualidade
Aristóteles:
- Virtudes intelectuais: nasceram conosco
- Virtudes cristãs/teologais: Deus dá: fé, esperança
- Virtudes éticas: são adquiridas de acordo com o meio social - NICHO SOCIAL
- Virtudes morais: são os hábitos sociais que você tem, hábitos que leva a justiça.
Platão:
- Sabedoria: cabeça do Estado
- Coragem: peito do Estado - soldados
- Temperança: trabalhadores tem que obedecer
ÉTICA
Vem do grego ETHOS - modo de ser, agir - CARÁTERETHOS - traduzido: MOS - costume
Tudo aquilo que é bom para a SOCIEDADE, a sociedade tem que estar bem. A ética jamais te dará uma PENA,
Só o indivíduo pode praticar a ÉTICA, a pessoa jurídica NUNCA.
A ética NÃO SANCIONA.
Conceito de ÉTICA
No sentido AXIOLÓGICO da palavra, ou seja como você enxerga uma situação.AXIOLÓGICO - é negativo, como vou agir frente uma pressão.
AXIOLOGIA = VALORAÇÃO
OBS: Nem tudo o que é moralmente aceito (por uma grupo, ou maioria) pode ser chamado de eticamente aceitável.
SABER ÉTICO: Deriva do ser humano, como você age frente a uma situação.
SABER JURÍDICO: Vem da sociedade, ciência da sociedade.
ÉTICA: Agir com caráter, buscando o bem
RESPONSABILIDADE: Na mão do Estado
VALOR: pode ser :
- Filosófico: interação entre o sujeito e o objeto
- Econômico: preço
- Sociológico: Fato social.
VIRTUDE: algo de bom que você traz dentro de você.
ARISTÓTELES & PLATÃO
Aristóteles: indivíduo ético = Feliz
Platão: indivíduo ético = Justo, pratica a justiça
Princípios ÉTICOS
Regem uma sociedade, que você vai usar para nortear a sua vida.
TEMPUS REGIT ACTUM - tempo rege o ato. Ex: não era comum você ver família homo afetivas, hoje em dia é normal.
ÉTICA E DEMOCRACIA
Democracia: forma de governo, as pessoas participam. Ex: votação.
Ética vai estar relacionado a democracia: quando os nossos governantes respeitarem os princípios éticos perante o povo.
