Ética e Cidadania

Exercício da Cidadania

Cidadania: "civitas" (cidade): direitos e deveres do cidadão.
Cidadão: tem o título de eleitor, pode votar e ser votado. No mínimo 18 anos (Aos 18 anos pode se candidatar a vereador). A cidadania plena: 35 anos (possibilidade de votar e ser votado aos cargos máximos).

ÉTICA: SOCIAL
CIDADANIA: EXERCÍCIOS DESTA CAPACIDADE SOCIAL

Empresa (INSS) - Consumidores <-> Funcionários - Sociedade (Conceito que diz sobre ética e cidadania, a condição da empresa olhar para você como um CIDADÃO).

ÉTICA & FUNÇÃO PÚBLICA

Função pública: está relacionada aos serviços. Dentro da função pública, o servidor deve ser PROBO (HONESTO, ÍNTEGRO).

Princípio da IMPROBIDADE: ESTÁ ERRADO. O servidor não pode ser IMPROBO, ele tem q ser PROBO (Honesto).

ÉTICA: conjunto de regras
MORAL: consciência que vem do seu espírito
VIRTUDE: qualidade positiva do indivíduo.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Art.37: LIMPE

L -  o administrador só faz o que está na LEI. 

I - não pode promoção pessoal. Tudo o que você fizer está em nome da Administração.

M - deve agir com ética administrativa

P - ato administrativo é público

E - o servidor deve "mostrar serviço"

MORALIDADE = Equilíbrio entre LEGALIDADE E FINALIDADE

ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO 1.171/94

Art 1º: Poder Executivo Federal. Só quem trabalha no poder Executivo Federal terá que respeitar o decreto 1.171/94
Este decreto (1.171/94) NÃO É O CÓDIGO DE ÉTICA - É O ATO NORMATIVO que vai colocar em vigor.

O art 2º trata das entidades da Administração Pública Federal: tem que implementar em 60 dias.
COMISSÃO DE ÉTICA (CE): é aquela que vai está regulamentada do artigo 2º.
COMISSÃO DE ÉTICA: integrada por 3 servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente

Art 3º: (Não interessa), pois fala quando vai entrar em vigor. Afinal já está em VIGOR.