Benefícios em Espécie do RGPS

a) Auxílio Doença - Art 59 a 64, PBPS

• Incapacidades temporárias.

• 2 espécies de Auxílio Doença: 

- Comum/Previdenciário (acidente ou doença comum)

- Acidentário (acidente ou doença ocupacional (do trabalho)): estabilidade de 12 meses no emprego, após a cessação do benefício - Art 118, PBPS.

Carência: 12 meses

Renda Mensal de Benefício (RMB)= 91% do S.B (salário de benefício).

Beneficiários: Todos os segurados da previdência social, SALVO nos casos de doenças PRÉ-EXISTENTE, exceto no caso de progressão/agravamento (se a pessoa estiver um câncer e der metástase, por exemplo, ela irá receber o benefício, devido a progressão da doença).

Condição: suspensão. Independentemente da idade você tem que se submeter a: Exames, tratamentos e processos de reabilitação profissional custeados pela Previdência Social.

Transfusão de sangue e cirurgia -> SÃO FACULTATIVOS

Você pode se recusar a fazer e você não será penalizado.

Início: 

a) empregado (exceto o doméstico): 16º dia do afastamento

Os primeiros 15 dias, o empregador paga o salário do funcionário dele, no 16º dia em diante, ele entra em gozo do benefício do INSS

b) D+ segurados: começa na data da incapacidade.

c) Na data do requerimento quando ele for requerido após 30 dias do afastamento ou da incapacidade.

Término: 

• Recuperação da capacidade
• Conversão em aposentadoria por invalidez (ANTES de converter: tem que fazer REABILITAÇÃO PROFISSIONAL)
  

b) Aposentadoria por Invalidez - art 42 a 47, PBPS

• Incapacidades definitivas (2):

- NÃO É UM BENEFÍCIO VITALÍCIO -> DE 2 EM 2 ANOS o segurado precisa fazer PERÍCIA BIENAL. Obs: Segurado com 60 anos ou mais NÃO precisa fazer PERÍCIA BIENAL - está dispensado. 

- Não é precedida de A.D

Espécies = a do auxílio doença.

Carência  = a do auxílio doença.

Condição = a do auxílio doença.

Benefíciários = a do auxílio doença. 

 

Renda Mensal de Benefício (RMB): 100 % S.B

A renda mensal poderá ser acrescida 25% *, quando o segurado necessitar do auxílio permanente de um terceiro.

 * Estes 25% a mais podem fazer com que a aposentadoria: ULTRAPASSE o teto do INSS

 * Estes 25% NÃO são incorporados a pensão por morte.

 * Estes 25% são incorporados ao abono anual (13º dos aposentados)

Início: 

a) Precedida de A.D -> começa no dia seguinte ao término no A.D

b) Não for precedida de A.D -> vai começar nos mesmos prazos do A.D

Término:  

• Quando recuperada a capacidade
  
• Retorno voluntário ao trabalho
  

  c) Auxílio Acidente (art 86, PBPS)

  Natureza indenizatória (ele pode ser inferior a um salário mínimo, pois ele não substitui a remuneração do trabalhador) pago no caso de sequelas decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que causem perda ou redução na capacidade para o trabalho habitualmente exercido.   

Carência: 0

Beneficiários: 

• Empregado, inclusive o Doméstico
• Avulso
• Segurado Especial

Renda Mensal: 50% do salário de benefício

Início: 

Dia seguinte ao término do A.D ou da aposentadoria por invalidez.

Término:

•  A morte do segurado
•  Aposentadoria - Súmula  507, STJ

 d) Salário Família - Art 65 a 70 PBPS

•   Benefício garantido ao segurado de baixa renda (até R$1.089,72), por filho/equiparado menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade.

 Obs: É pago por filho, você recebe por cada filho.

Carência: 0

Renda Mensal: Valor tarifado

Beneficiários:

a) Empregado * (+doméstico) e avulso * que estejam trabalhando

b) Empregado (+doméstico) e avulso que estejam em gozo de AUXÍLIO DOENÇA de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU APOSENTADORIA POR IDADE

* A empresa paga o benefício ao empregador, pelo sistema de compensação ao INSS, ela guarda por pelo menos 10 anos.

* Quem paga é OGMO (ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA) /SINDICATO

* Quem paga é o empregador, doméstico

b) Quem paga???? diretamente o INSS

Condições:

• Certidão de nascimento do filho / documentação relativa ao equiparado ( o empregado doméstico só precisa apresentar isso)
• Anualmente -> até 6 anos apresentar atestado de vacinação
• Semestralmente -> 7 ou + apresentar atestado de matrícula e frequência à escola

 É possível que pai e mãe acumulem o benefício, quando ambos forem de baixa renda.

e) Salário Maternidade (art 71 a 73, PBPS)

• Todos os segurados o RGPS, no caso de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção de filho.
• Homem também pode receber salário maternidade

Prazos:

Nascimento -> 120 dias *, sendo até 28 dias antes do parto. 

* (Este período pode ser acrescido mais 2 semanas).

Aborto (até 23º semana de gestação): 2 semanas

Natimorto (após a 23º semana): 120 dias

Adoção: 120 dias do salário maternidade

* Ainda que a mãe biológica  já tenha recebido o salário maternidade, o adotante, vai receber também.

* Apenas um dos membros do casal que vai receber o benefício, e esta pessoa vai ter que se afastar do trabalho.

Obs: No caso de Falecimento do beneficiário durante o salário maternidade, o cônjuge sobrevivente vai gozar o período restante do benefício. (Para passar para o outro, ele tem que ser segurado da Previdência, do RGPS - E o benefício será recalculado de acordo com as contribuições do outro.) O cônjuge sobrevivente NÃO vai receber o benefício no caso de: morte ou abandono do filho.

Beneficiários: Todos os segurados, sem exceção

Carência: 10 meses ou 0

Acumulação: Não acumula com A.D. O A.D fica suspenso, enquanto a mulher estiver recebendo o salário maternidade.

Renda Mensal: 

a) Empregado/avulso: última remuneração do emprego/avulso no cargo -> neste caso não se aplica o TETO DO INSS, mas se aplica o teto do subsídio dos ministros do STF.

b) Empregado doméstico: último salário de contribuição dele (valor anotado na CTPS)

c) Segurado Especial: 1 salário mínimo

d) Contribuinte individual/facultativo/segurado no período de graça: média dos 12 últimos salários de contribuição.

Para o empregado quem paga o salário?

R: Empresa. Guarda os comprovantes por 10 anos. Salvo no caso de adotante: é o INSS

Para o avulso, Empregado doméstico, Contribuinte individual/facultativo/segurado no período de graça quem paga o salário?

R: INSS

OBS: O INSS paga o salário maternidade do avulso, mas ele não paga o salário família (quem paga o salário família é O OGMO)

f) Aposentadoria por tempo de contribuição (art 52 a 56, PBPS)

Em 16.12.1998 : este benefício sofreu uma reforma muito grande, foram 3 mudanças: 

• criação do fator previdenciário
• tempo de serviço -> tempo de contribuição
• Extinta a aposentadoria proporcional

Hoje existem 3 tipos de pessoas para fim de aposentadoria:

• 1- Pessoas que nesta data já tinham direito adquirido, entraram antes de 98 e já tinham preenchido os requisitos para se aposentar.
• 2- Pessoas que entraram depois da mudança no sistema, irão pegar as regras novas
• 3- Pessoas que entraram antes no sistema, mas quando mudaram as regras não tinham preenchido os requisitos -> OU ELA SE APOSENTA PELAS REGRAS NOVAS, ou PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO "PEDÁGIO" 

 f.1) Regras novas

Homem = 35 anos de contribuição

Mulher = 30 anos de contribuição   

Professor (infantil, fundamental e médio)  tem uma REDUÇÃO de 5 ANOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Além do professor, o coordenador, o assessor e o pedagógico também tem essa redução de 5 anos.

O rural tem uma REDUÇÃO de 5 ANOS POR IDADE.

Carência: 180 meses de contribuição

Renda mensal: 100% SB - fator previdenciário

Beneficiários:

Todos os segurados, com exceção de :

• Segurado especial 

  Contribuinte individual e o facultativo que recolham 5% ou 11% do valor mínimo

 Início:

a) Empregado + doméstico: Começa na data do desligamento (até 90 dias da data) da empresa, se não houver desligamento será na data do REQUERIMENTO. (após 90 dias)

b) D+ segurados: sempre a data do requerimento.


f.2) Direito adquirido ( pessoas que entraram no sistema, e se aposentaram antes da mudança da regra)
  * Aposentadoria Proporcional : 25 anos - Mulher 

                                         (RMB = 70% S.B + 6% para cada ano adicional de contribuição)

                                                       30 anos - Homem

 * Aposentadoria Integral: 30 anos - Mulher

                                                                                (RMB= 100% SB)

                                             35 anos - Homem

f.3) Regras de transição (em 98 já tinha entrado no sistema, mas ainda não tinha tempo de se aposentar). Aqui tem fator previdenciário

Aposentar de forma proporcional após:

25 anos de serviço = mulher      + 48 anos mulher
                                                                                  +40% do tempo (98) que faltava para se aposentar

30 anos de serviço = homem       + 53 anos homem

Aposentar de forma integral:

30 anos de serviço = mulher     + 48 anos mulher  

                                                                                +20% do tempo (98) que faltava para se aposentar

35 anos de serviço = homem   + 53 anos homem

g) Aposentadoria por idade (art 48 a 51, PBPS)

H = 65a

M= 60a

 - 5 anos para o RURAL

Para que o rural tenha direito a esta redução:

• Ser rural no momento do REQUERIMENTO
• Preencher a carência toda no meio rural
  

Carência: 180 meses de contribuição (15 grupinhos)

Início: = aposentadoria por tempo de contribuição

Beneficiário: Todos os segurados

Renda Mensal: 70% do salário de benefício + 1% para cada grupo de 12 contribuições.

Compulsória: 
H = 70a
M= 65a

Quando você trabalha em uma empresa, e você homem completa 70 anos, a empresa pode te aposentar, ela vai até o INSS e pede a aposentadoria para você, mas tem que preencher a carência, nesta situação, a empresa vai ter que pagar uma INDENIZAÇÃO, como se você estivesse sido dispensado em justa causa, então vai pagar INDENIZAÇÃO - PORÉM não acontece na prática -> a empresa te manda embora.

h) Aposentadoria Especial - art 201, §1º, CF/88

LC - Nos casos de deficiente (LC 142/2013) e condições nocivas a saúde e a integridade física (Art 57 e 58, L 8213/91 - É uma lei ordinária, ela foi levada ao STF, enquanto não houver um lei regulamentar, está valendo a lei ordinária). 

Ler: Súmula vinculante nº33

h.1) Condições nocivas

• Concedida após 15, 20 ou 25 anos de trabalho efetivo (contato permanente + períodos de descanso. Segundo STF, o EPI (equipamento de proteção individual) pode afastar o direito de aposentadoria especial desde que o EPI seja apto de neutralizar o risco) em condições nocivas.

• Carência: 180 meses 

• Renda mensal: 100% do salário de benefício sem fator previdenciário.

• Início da aposentadoria é igual as demais

• Beneficiários: apenas o EMPREGADO, trabalhador avulso, contribuinte individual COOPERADO, - exceto o DOMÉSTICO
• Retorno ao trabalho: Se o aposentado especial retornar ao trabalho em uma função especial ele vai perder a aposentadoria

• Comprovação de tempo de trabalho especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - é um documento individual, que é elaborado com laudos técnicos da empresa.

 h.2) Deficiente

•  Tempo de contribuição (Depende da gravidade da deficiência):
  
  
  Grave: H: se aposenta após 25 anos de contribuição   
              M: se aposenta após 20 anos de contribuição 
                                              +4   
  Moderada: H: se aposenta após 29 anos de contribuição     
                   M: se aposenta após 24 anos de contribuição   
                                             +4  
  Leve:  H: se aposenta após 33 anos de contribuição 
             M: se aposenta após 28 anos de contribuição

 Renda mensal de benefício: 100%

• Por idade 

H: 60 anos (comprovado pagamento de 15 anos de contribuição como deficiente)

M: 55 anos

  Renda mensal de benefício: 70% do salário de benefício + 1% para cada grupinho de 12

Obs: Nesta aposentadoria  (Tempo de contribuição + Por idade) = FACULTATIVO

I) Pensão por Morte - Art 74 a 79 do plano de benefício)

Morte: 

• de fato: "morte morrida"
• presumida: ocorre em 2 situações: Ausência (6 meses  já se caracteriza ausência - porém a partir da data da sentença) e Catástrofe (Data do evento)

Carência: 0 (não tem carência)

Beneficiários: Dependentes

1- Ex-conjuge: só é considerado dependente, se estiver recebendo pensão alimentícia.

2- Homicídio doloso (Ex: Suzane von Richthofen):  perde. Tem que ser condenação com transito em julgado.

3- Fraude no casamento ou união estável (golpe do baú): tem que ser provado em juízo. 

Renda Mensal da pensão: 100% da aposentadoria que o segurado recebia quando ele morreu ou 100% da aposentadoria por invalidez que ele teria direito de receber se tivesse aposentado como morreu.

Ex: Quando o meu marido morreu, ele já estava aposentado - 100%

Inicio do Beneficio

a) Data do óbito -> até 30 dias do óbito

b) Requerimento -> Após 30 dias 

Término

• Quando cessa a condição de dependente
• Reaparecimento do ausente

Cônjuge/Companheiro

a) Inválido/deficiente: a pensão por morte é VITALÍCIA 

b) Não for inválido/deficiente: 

Condições	Prazo
- de 18 Contribuições OU - de 2 anos de casamento e você morreu	4 meses
18 contribuições E 2 anos de casamento (não se aplica em acidente ou doença de trabalho)	- de 21 anos = 3 anos 21 a 26 anos = 6 anos 27 a 29 anos = 10 anos 30 a 40 anos = 15 anos 41 a 43 anos = 20 anos + 44 anos = VITALÍCIA

j) Auxílio Reclusão - Art 80 do plano de benefício

• Dependentes do segurado de baixa renda (máximo R$1.089,00) que for recolhido a prisão. 
• Nas mesmas condições que a PENSÃO POR MORTE
• Qualquer tipo de prisão, só não se admite em caso de prisão em regime aberto
• Tudo Igual a pensão por morte 
• Trimestralmente os dependentes vão ter que apresentar ATESTADO DE PERMANÊNCIA NA PRISÃO. 
• Fuga: Hipótese de SUSPENSÃO do benefício, o benefício pode ser restabelecido se a pessoa for recapturado, e quando ele for recapturado tiver no período de  graça (12 meses) se for após 12 meses cessa o benefício.
• Não pode ser acumulado com aposentadoria, auxílio doença e abono de permanência em serviço (não existe +)

Eu não recebo aposentadoria e auxílio reclusão juntos

O casamento não faz a pensão por morte CESSAR.