DEMOCRACIA BRASILEIRA (Art 1º, parágrafo único da CF/88)

Democracia: Demos = Povo / Cracia = Governo

Significa GOVERNO DO POVO. A democracia no Brasil é SEMIDIRETA, pois congrega elementos de:

1) Democracia Direta ou Participativa: O povo governa sem representantes. Há 4 instrumentos na CF/88 de democracia direta:

a) Plebiscito (Art. 49, XV, CF)
b) Referendo (Art 49, XV, CF)
c) Ação Popular (Art. 5º, LXXIII, CF)
d) Iniciativa popular de PROJETO DE LEI (Art 29º, XIII e art. 61, § 2º, CF)

Macete: PRAI

PEGADINHA: No Brasil NÃO EXISTE iniciativa popular de projeto de emenda constitucional.

2) Democracia Indireta ou Representativa: O povo governa por meio de representantes que possuem mandato político.