STATUS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DO BRASIL

Para se descobrir o status de um tratado internacional no Brasil, deve-se seguir o seguinte roteiro:

1) O tratado é de direitos humanos?
a) NÃO - O tratado que NÃO versa sobre direitos humanos tem status de lei ordinário federal.
b) SIM - O tratado de direitos humanos no Brasil pode ocupar 2 status diferenciados.

2) O tratado de direitos humanos obedeceu a REGRA 2235 para votação no Congresso?
a) SIM - O tratado de direitos humanos votado pela REGRA 2235 tem status de EMENDA CONSTITUCIONAL.
b) NÃO - O tratado de direitos humanos NÃO votado pela REGRA 2235 tem status SUPRALEGAL (Acima da lei + Abaixo da constituição).